Aviso 5537/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 6 de Maio de 2005 do subdirector do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral com vista ao preenchimento de um lugar vago de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Aveiro, aprovado pela Portaria 316/99, de 12 de Maio.

2 - Validade do concurso - até ao preenchimento do lugar a que se reporta este aviso.

3 - Conteúdo funcional - ao assistente administrativo compete executar, a partir de orientações e instruções definidas, todo o processamento administrativo das áreas de actividade funcional, nomeadamente contabilidade, pessoal, economato, património, expediente e arquivo.

4 - Local de trabalho, vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - o local de trabalho situa-se no Arquivo Distrital de Aveiro, Rua do Dr. Alberto Souto, Bom Sucesso, Aradas, 3810-417 Aveiro, sendo o vencimento o resultante da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números seguintes até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas:

5.1 - Requisitos gerais - devem satisfazer as condições estabelecidas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

5.2 - Requisitos especiais - encontrar-se nas condições previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o da avaliação curricular. A avaliação curricular será efectuada nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.1 - A classificação final será a que resultar da média aritmética simples ou ponderada das classificações obtidas no referido método de selecção, na escala de 0 a 20 valores.

6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, deles devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, se for caso disso, morada, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar que possam ser relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em consideração pelo júri se comprovados documentalmente;

f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas, constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.2 - Os requerimentos deverão ser instruídos com os seguintes documentos:

a) Curriculum vitae actualizado, detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Documentos comprovativos das acções de formação, donde conste o número de horas das mesmas, as datas de realização e as entidades promotoras;

d) Declaração, passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, da qual constem de forma inequívoca a existência e a natureza do vínculo e a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço reportadas aos anos relevantes para efeitos de promoção.

7.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Aveiro são dispensados da apresentação dos documentos que constem do respectivo processo individual.

7.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria Fernanda Pinto Cancela Amorim Coelho, directora do Arquivo Distrital de Aveiro, que será substituída nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Olinda Fernandes Lopes Alves Pereira, directora do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Maria Fernanda da Silva Luís Ribeiro, técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aveiro.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Clotilde de Mendonça Amaral, técnica superior principal de arquivo do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

Maria da Piedade Santos Melo Sárria Vieira Cadilha, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Viana do Castelo.

9 - Os requerimentos deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio em carta registada com aviso de recepção para o Arquivo Distrital de Aveiro, Rua do Dr. Alberto Souto, Bom Sucesso, Aradas, 3810-417 Aveiro, local onde poderão também ser consultadas a seu tempo a relação de candidatos e a lista de classificação final.

13 de Maio de 2005. - O Subdirector, José Maria Salgado.