Aviso 5478/2005, de 30 de Maio
-
Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Escola Secundária do Restelo
-
Fonte: Diário da República n.º 103/2005, Série II de 2005-05-30.
-
Data:
2005-05-30
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 5478/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada na sala do pessoal auxiliar e no placard da entrada dos Serviços Administrativos deste Escola a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino abrangido pelo citado decreto-lei com referência a 31 de Dezembro de 2004.
Os funcionários terão 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo dos serviços.
30 de Abril de 2005. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Julieta Teixeira Nogueira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2312967.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2312967/aviso-5478-2005-de-30-de-maio