Nomeia Ana Maria Pinheiro Machado para exercer funções na área de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação, no Gabinete da Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

Despacho 8647/2008

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Ana Maria Pinheiro Machado, para o efeito requisitada à Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer no meu Gabinete funções na área de secretariado, apoio técnico e tratamento de informação, nos seguintes termos:

1 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

2 - Para efeitos retributivos, a nomeada é equiparada a secretária pessoal, incluindo o direito a subsídios de férias e de Natal, bem como as demais regalias em vigor para aquela categoria.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Fevereiro de 2008.

10 de Março de 2008. - A Secretária de Estado da Cultura, Maria Paula Fernandes dos Santos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.