Despacho 11 694/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso das competências subdelegadas pelo despacho do subdirector-geral n.º 4095/2005, de 4 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de Fevereiro de 2005, alterado pela rectificação 770/2005, de 18 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 87, de 5 de Maio de 2005, subdelego no chefe de divisão de Inspecção, em substituição, Henrique Alberto de Moura Portugal Sobral, e na chefe de divisão de Sistemas de Controlo, Dr.ª Maria Amélia Ferreira Rodrigues Catarino Tavares, a competência para a prática, relativamente ao pessoal afecto à respectiva unidade orgânica, dos seguintes actos, nas minhas faltas e impedimentos:
a) Justificar faltas;
b) Autorizar o início das férias, o seu gozo interpolado e a alteração de férias;
c) Assinatura, no que respeita a assuntos correntes da respectiva Divisão.
2 - Ratifico os seguintes actos praticados pelo então chefe de divisão de Inspecção, engenheiro Alexandre Figueiredo Marques Teixeira, no período compreendido entre 13 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2005:
a) Justificar faltas;
b) Autorizar o início das férias, o seu gozo interpolado e a alteração de férias;
c) Assinatura, no que respeita a assuntos correntes da respectiva Divisão.
3 - O presente despacho ratifica todos os actos entretanto praticados pelos referidos dirigentes no âmbito dos poderes subdelegados entre 13 de Janeiro de 2005 e a data da publicação do presente despacho.
10 de Maio de 2005. - O Director do Departamento de Inspecções, Vítor Rodrigues Costa.