Aviso 3686/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo resolutivo certo. - Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da presidência de 15 de Abril de 2005 e ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram renovados os contratos dos trabalhadores abaixo referenciados, para o exercício das funções de encarregado de pessoal operário, escalão 1, índice 249, a que corresponde o vencimento de 789,73 euros, e cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 137, a que corresponde o vencimento de 434,51 euros:
Ernesto Nuno da Cunha Gonçalves - 2 de Maio de 2005.
Fernanda Maria Rodrigues Fernandes Ramos - 17 de Maio de 2005.
Os contratos em causa têm início na data em epígrafe, por mais um ano, podendo os mesmos ser objecto de renovação, conforme artigo 139.º, n.os 1 e 2, da Lei 99/2003, de 27 de Agosto.
15 de Abril de 2005. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.