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Rectificação 907/2005, de 24 de Maio

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Texto do documento

Rectificação 907/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de Maio de 2005, a p. 7318, o aviso 4936/2005 (2.ª série), referente à abertura do concurso externo de ingresso para um lugar de técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional de botânica, rectifica-se, no anexo I legislação geral aplicada, que onde se lê "Lei 17/99, de 11 de Agosto" deve ler-se "Lei 117/99, de 11 de Agosto".

12 de Maio de 2005. - A Presidente, Maria Amélia Martins-Loução.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2312474.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-03-25 - Lei 17/99 - Assembleia da República

    Atribui às Câmaras Municipais competências na concessão de subsídio às instituições de carácter social e cultural, constituídas pelos funcionários dos municípios.

  • Tem documento Em vigor 1999-08-11 - Lei 117/99 - Assembleia da República

    Altera, por apreciação parlamentar, o Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março, que estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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