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Despacho 3228/2005 (2.ª série) - AP. - De acordo com o artigo 55.º do Decreto-Lei 184/2004 de 29 de Julho:
Foi nomeada em regime de comissão de serviço, para exercer funções de encarregada de coordenação do pessoal auxiliar de acção educativa, a auxiliar de acção educativa Esmeraldina Costa Martins, a partir de 5 de Agosto de 2004.
18 de Março de 2005. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Manuela de Sousa Barbas.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-07-29 -
Decreto-Lei
184/2004 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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