Despacho 11 202/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação de candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Maria Felisbina Lopes Quadrado reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de chefe de divisão de Serviços Concessionados, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º, n.º 1, e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 110/97, de 8 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, chefe de divisão de Serviços Concessionados, do Instituto da Água, a licenciada Maria Felisbina Lopes Quadrado, técnica superior de 1.ª classe do quadro privativo da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

23 de Março de 2005. - O Presidente, Orlando Borges.

Nota curricular

Nome - Maria Felisbina Lopes Quadrado.

Data de nascimento - 17 de Novembro de 1963.

Naturalidade - Mogadouro, Bragança.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente, pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Curso "Water quality modelling of lakes, rivers and catchments", Imperial College, London, UK.

Experiência profissional:

1987 - iniciou funções públicas no Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Tejo, na Direcção-Geral dos Recursos Naturais, desenvolvendo estudos sobre a qualidade da água das albufeiras com participação em vários seminários nacionais e internacionais;

1993 - desempenhou funções na Direcção de Serviços de Recursos Hídricos, do Instituto da Água (INAG); responsável pelos estudos e trabalhos na área da qualidade da água superficial;

1994-1996 - participação nos estudos de qualidade dos sistemas de abastecimento com origem nas albufeiras de Monte Novo e Divor. Colaborou nas actividades do Centro Temático das Águas Interiores, da Agência Europeia do Ambiente;

1996-2002 - participou no projecto de reestruturação das redes de monitorização e na sua implementação, coordenando toda a parte relacionada com a qualidade da água superficial, tanto a nível da rede convencional como automática;

1997 - integrou a equipa do INAG que recebeu o prémio Descartes 1997, Instituto de Informática, sobre "Disponibilização de informação sobre recursos hídricos (DIRH)";

Fez parte da equipa luso-espanhola que desenvolveu o programa de despoluição da bacia do rio Guadiana e integrou o grupo de trabalho relativo à qualidade da água superficial, no âmbito da comissão para aplicação e desenvolvimento da Convenção Luso-Espanhola;

1998 - colaborou no desenvolvimento do Plano Nacional de Protecção das Origens de Água. Leccionou no 2.º módulo do curso "Recursos hídricos", do protocolo de cooperação entre o INAG e o INA de Moçambique;

Nomeada, em 18 de Novembro de 1998, chefe de divisão de Geologia e Prospecção do CESGSA, em regime de substituição;

1999-2002 - responsável pela aplicação das seguintes Directivas comunitárias: 75/440/CEE (origens de água), 79/869/CEE (81/855/CEE) (métodos de análise das águas superficiais), 76/464/CEE (substâncias perigosas) e Directivas filhas (82/176/CEE, 83/513/CEE, 84/156/CEE, 84/491/CEE, 86/280/CEE, 88/347/CEE) e 78/659/CEE (águas piscícolas);

2001 - nomeada representante do INAG no grupo de trabalho comunitário IMPRESS, no âmbito da elaboração de guias para a implementação da Directiva Quadro da Água;

2002 - colaboração nos estudos para a definição das redes de monitorização de recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores;

Coordenação dos trabalhos de definição dos programas de redução de algumas substâncias da lista II, no âmbito da aplicação da Directiva n.º 76/464/CEE, realizados em colaboração com a empresa inglesa ERM - Environmental Resources Management;

2003 - desempenha funções na Direcção de Serviços de Utilização do Domínio Hídrico, do INAG, sendo responsável pelos estudos complementares no âmbito da revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, publicado em Maio 2003. Leccionou em vários cursos de formação para elementos do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da Guarda Nacional Republicana;

Fez o acompanhamento técnico da elaboração dos planos especiais de extracção de inertes para as bacias dos rios Lima, Cávado, Mondego e Vouga;

2004 - nomeada, em 19 de Outubro, chefe de divisão de Serviços Concessionados, em regime de substituição;

Participação nos trabalhos de implementação da Directiva Quadro da Água em Portugal, a nível da delimitação das massas de águas superficiais interiores e do registo das zonas de protecção.

Formação profissional:

1988 - curso de avaliação de impacte ambiental, pelo Prof. Evan Vlachos, da Universidade do Estado de Colorado, DGRN, Lisboa;

Curso de técnicas de gestão e controlo de sistemas de recursos naturais, pelo ADIST, orientado e leccionado por Prof. Francisco Nunes Correia e engenheiro Joaquim Evaristo, Lisboa;

1991 - 2nd Summer Course Modeling of Fate of Toxic Substances in Surface and Ground Waters, por Robert Thomann e John Mueller, Manhattan College, UNINOVA, Lisboa;

1992 - estágio na Universidade da Califórnia, Davis, orientado pelo Prof. Geral Orlob, sobre modelação da qualidade da água em rios e albufeiras;

1998 - curso "Water quality modelling of lakes, rivers and catchments", Imperial College, London;

2001 - Curso "Análise espacial de dados para as ciências sociais e do ambiente", pelo Centro de Geo-Sistemas do Instituto Superior Técnico, Lisboa.