Despacho 11 045/2005 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio Maria Leite Pinto Monteiro para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área do relacionamento com os meios de comunicação social.

2 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, com efeitos a 18 de Abril de 2005, sem prejuízo de o presente despacho ser revogável a todo o tempo.

3 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal de Euro 1800, acrescida de subsídio de refeição, sendo aquela a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.

4 - Quando se deslocar em missão oficial de serviço público no País ou no estrangeiro, a nomeada tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e ajudas de custo, de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.

12 de Abril de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.