Despacho 10994/2005, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 95/2005, Série II de 2005-05-17.
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Data:
2005-05-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 10 994/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no artigo 17.º, alínea c), da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa, aprovada pela Lei 30/84, de 5 de Setembro, na actual redacção, publicada em anexo à Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro, precedendo audição em comissão parlamentar nos termos do artigo 15.º, n.º 3, da mesma Lei Quadro, e consultado o Conselho Superior do Ministério Público que nada opôs, nomeio secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa o procurador-geral-adjunto licenciado Júlio Alberto Carneiro Pereira.
3 de Maio de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2310253.dre.pdf .
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