Exonera Carmelita Maria Soeiro Tavares de Castro das funções de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REFER, em Bruxelas.

Despacho 7855/2008

Atentos os termos constantes do despacho, cujo extracto foi objecto de publicação no Diário da República, 2.ª Série, n.º 14, de 19 de Janeiro de 2007, que nomeou a Assessora Principal do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Dra. Carmelita Maria Soeiro Tavares de Castro para, desempenhar as funções de Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas;

Ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do Despacho 17 893/2006, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 171, de 5 de Setembro de 2006 e do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, determino o termo da comissão de serviço e a consequente cessação de funções, a seu pedido, da Dra. Carmelita Maria Soeiro Tavares de Castro do cargo de Conselheira Técnica Principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia - REPER, em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008.

5 de Março de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos

Europeus, Manuel Lobo Antunes.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):