Deliberação 688/2005. - Considerando que a sociedade Upsamédica Portugal, S. A., com sede social na Rua de José Miranda Vitorino, letra A, rés-do-chão, direito, Barro, 2670 Loures, é detentora do alvará de armazém de medicamentos e produtos químicos medicinais, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, com o registo n.º 1212, de 8 de Outubro de 1990, para instalações sitas na Rua de José Miranda Vitorino, loja direita e cave, 2670 Loures;
Considerando que em 16 de Setembro de 2004 a sociedade Upsamédica Portugal, S. A., informou que as quotas da sociedade foram adquiridas pela sociedade Bristol-Myers Squibb Farmacêutica, Lda., tendo a sociedade Upsamédica Portugal, S. A., sido dissolvida em 5 de Dezembro de 1997;
Considerando que em 16 de Setembro de 2004 a sociedade Bristol-Myers Squibb Farmacêutica, Lda., não procedeu ao envio do original do alvará de armazém de medicamentos e de produtos químicos medicinais com o registo n.º 1212, de 8 de Outubro de 1990, com fundamento no facto de o mesmo não ter sido encontrado e de a sociedade ter sido dissolvida e de não estar a exercer a actividade de distribuição na morada acima identificada:
O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar o alvará de medicamentos e produtos químicos medicinais com o registo n.º 1212, de 8 de Outubro de 1990, emitido à sociedade Upsamédica Portugal, S. A., para as instalações sitas na Rua de José Miranda Vitorino, loja direita e cave, 2670 Loures, freguesia de Loures, concelho de Loures, distrito de Lisboa, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
28 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
