Deliberação 683/2005. - Considerando que Sociedade Comercial Farmacêutica, Lda., com sede social na Praça da Liberdade, 34 a 37, 4000-322 Porto, é detentora do alvará de armazém de medicamentos especializados e produtos químicos medicinais, concedido ao abrigo dos artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 48 547, de 27 de Agosto de 1968, com o registo n.º 179, para as instalações sitas na Praça da Liberdade, 34 a 37, 4000-322 Porto;
Considerando que em 23 de Maio de 2001 a sociedade informou este Instituto de que não se dedica ao exercício da actividade de grossista, tendo suspendido esta actividade em Dezembro de 1999;
Considerando que Sociedade Comercial Farmacêutica, Lda., informa não ser possível proceder ao envio do original do alvará pelo facto de não ter encontrado nos arquivos o original do alvará de armazém de medicamentos especializados com o registo n.º 179:
O conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar o alvará de armazém de medicamentos especializados com o registo n.º 179, concedido a Sociedade Comercial Farmacêutica, Lda., para as instalações sitas na Praça da Liberdade, 34 a 37, 4000 Porto, freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, distrito do Porto, e ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
28 de Abril de 2005. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Manuel M. Neves Dias, vogal - Alexandra Bordalo, vogal.
