Nomeia a Lic. Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro para prestar apoio técnico ao Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.

Despacho 7449/2008

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Rita de Sousa Veloso Barradas da Costa Pinheiro, técnica de grau dois do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas, para prestar apoio técnico ao meu Gabinete, no âmbito da sua especialidade na área das ciências agrárias.

2 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo 3 - É atribuído à nomeada a remuneração correspondente à de adjunto de Gabinete, incluindo despesas de representação e subsídios de férias, de Natal e refeição.

4 - Quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro o nomeado terá, ainda, direito aos abonos das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo no montante igual ao que estiver em vigor para os servidores do Estado com a categoria correspondente ao índice 710 da tabela salarial do sistema retributivo da função pública.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2008.

28 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):