2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
28 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga.
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2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2008.
28 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas,
António Fernandes da Silva Braga.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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