Nomeia a Eng.ª Maria Manuela Antunes Barata, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de conselheira económica na Embaixada de Portugal em Brasília.

Despacho 7210/2008

1 - Ao abrigo da alínea j) do artigo 8.º e do artigo 10.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, e obtida a aceitação da interessada e a minha concordância, nomeio, pelo período de três anos, a Eng.ª Maria Manuela Antunes Barata, assessora principal do quadro i do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior - para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de conselheira económica na Embaixada de Portugal em Brasília.

2 - Os encargos resultantes da presente nomeação serão inteiramente suportados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

20 de Fevereiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2004-02-06 - Decreto-Lei 29/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST.