Aviso 3327/2005, de 10 de Maio
Aviso 3327/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público o quadro de pessoal desta autarquia, por deliberação do executivo na sua reunião de 10 de Novembro de 2004 - acta 80 - cuja proposta foi aprovada em Assembleia de Freguesia a 21 de Dezembro de 2004, conforme estipulado no Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, o qual altera e substitui o anteriormente publicado no apêndice n.º 44/99 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 90/99, de 17 de Abril de 1999, passando a ser o seguinte:
(ver documento original)
6 de Abril de 2005. - O Presidente da Junta, Carlos Alberto Rodrigues Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2306942.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-12-30 -
Decreto-Lei
412-A/98 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Procede à adaptação à administração local do decreto-lei que estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias do regime geral, bem como as respectivas escalas salariais. O presente diploma produz efeitos a 1 de Janeiro de 1999, sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 27º, bem como nos nºs 2 a 6 do artigo 34º do Decreto Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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