Despacho (extracto) n.º 10 286/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 8 de Abril de 2005:
Rosa Maria Gomes Lourenço, escrivã-adjunta do quadro do pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa, de nomeação definitiva - nomeada em comissão de serviço extraordinária, pelo período de um ano, na categoria de técnica superior de 2.ª classe (escalão 4, índice 455), nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Abril de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.