Nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente os artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, foi aprovada pelo Conselho Científico da Faculdade de Artes e Letras a alteração que consiste na reestruturação curricular, de acordo com o que determina o Decreto-Lei 79/2014, do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário.
1.º
Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos correspondentes à presente alteração constam do Anexo deste despacho, do qual faz parte integrante.
2.º
Regime de transição
1 - Os estudantes que estiveram inscritos no ciclo de estudos nos anos letivos de 2013-2014 ou 2014-2015, organizado segundo o Decreto-Lei 43/2007, com o plano de estudos aprovado pelo Despacho 16486/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro, concluem nessa estrutura a sua formação e adquirem habilitação profissional para a docência no grupo de recrutamento respetivo.
2 - As novas admissões para o 1.º ano são na estrutura com o plano de estudos fixado no presente despacho.
3 - Atendendo a que, no ano letivo de 2015/2016, o 2.º ano dos ciclos de estudos da Universidade da Beira Interior, conferentes de habilitação profissional para a docência, funciona apenas com a estrutura organizada segundo o Decreto-Lei 43/2007, serão integrados na estrutura referida no n.º 1 todos os estudantes que reúnam condições para completar a sua formação nesse ano letivo.
3.º
Aplicação
A alteração foi registada na Direção-Geral do Ensino Superior em 15 de outubro de 2015 com o n.º R/A-Ef 1335/2011/AL01 e entra em vigor no ano letivo de 2015/2016, com o regime transitório estabelecido no artigo anterior.
1 de dezembro de 2015. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos
1 - Instituição de Ensino Superior: Universidade da Beira Interior.
2 - Unidade Orgânica: Faculdade de Artes e Letras.
3 - Ciclo de estudos: Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário.
4 - Grau ou diploma: Mestre.
5 - Área científica predominante do curso: Formação de Professores de Artes Visuais.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120 ECTS.
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 2 anos/4 semestres.
8 - Ramos, variantes, áreas de especialização do mestrado ou especialidades do doutoramento em que o ciclo de estudos se estrutura (se aplicável);
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: Nos Quadros 1 a 6 procede-se à especificação das componentes de formação (DL n.º 79/2014) e das áreas científicas.
11 - Plano de Estudos:
Universidade da Beira Interior
Ensino de Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário
Mestre
Área científica predominante: Formação de Professores de Artes Visuais
1.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º Ano/1.º Semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º Ano/2.º Semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
2.º Ano/1.º e 2.º Semestres
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
209167081
