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Despacho 10 194/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, delego no licenciado José Manuel de Azevedo Cortês, director de serviços do Livro a competência para assinar a correspondência e todo o expediente relacionado com assuntos de natureza corrente.
2 - O presente despacho produz efeitos nos dias 26 e 27 de Abril de 2005.
21 de Abril de 2005. - O Director, Rui Alberto Mateus Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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