Despacho 10 170/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º do mesmo estatuto, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 365 dias, com início em 19 de Março de 2005, a comissão do capitão-de-mar-e-guerra EMQ 78968, Heitor Sequeira Alves, no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 2, "Organização da Marinha Nacional", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.
21 de Abril de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
