Despacho (extracto) 10148/2005, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto do Desporto de Portugal
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Fonte: Diário da República n.º 88/2005, Série II de 2005-05-06.
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Data:
2005-05-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 10 148/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 29 de Dezembro de 2004:
João Manuel da Boa de Jesus, técnico superior principal do quadro de pessoal do ex-Instituto do Desporto de Portugal - autorizada licença sem vencimento, por períodos renováveis de um ano, nos termos dos artigos 76.º e 77.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2005. - O Presidente, José Manuel Constantino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2305690.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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