Aviso 3046/2005, de 3 de Maio
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Corpo emitente:
Junta de Freguesia de Baguim do Monte (Rio Tinto)
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Fonte: Diário da República n.º 85/2005, Apêndice 60/2005, Série II de 2005-05-03.
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Data:
2005-05-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3046/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do executivo da Junta de Freguesia de Baguim do Monte de 14 de Março de 2005 e de acordo com o disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, artigos 129.º a 142.º da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e artigos 8.º a 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, foram celebrados contratos de trabalho a termo resolutivo, por urgente conveniência de serviço, pelo prazo de seis meses, com início em 16 de Março de 2005 e termo em 16 de Setembro de 2005, para a categoria de cantoneiro de limpeza, a que corresponde o vencimento de 491,60 euros, escalão 1, índice 155, com:
David Moutinho Costa.
Agnelo Ferreira das Neves.
Henrique Martins de Almeida.
18 de Março de 2005. - O Presidente da Junta, Serafim dos Santos Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2304764.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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