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Aviso 2945/2005 (2.ª série) - AP. - Miguel Filipe Machado de Albuquerque, presidente da Câmara Municipal do Funchal:
Torna público, para efeitos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, a lista das obras públicas adjudicadas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, seu valor, forma de atribuição e entidades adjudicatárias, como a seguir se indicam.
28 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
(ver documento original)
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
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