2.º O presente Despacho produz efeitos a 11 de Fevereiro do corrente ano.
19 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.
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2.º O presente Despacho produz efeitos a 11 de Fevereiro do corrente ano.
19 de Fevereiro de 2008. - O Secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros.
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Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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