Despacho 9709/2005 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 7 de Abril de 2005, pelo aviso publicado na bolsa de emprego público, no Diário de Notícias e no Público de 1 de Junho de 2004 foi divulgado o procedimento de selecção com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Organização da Direcção dos Serviços de Planeamento e Apoio Técnico da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas nas alíneas a) a k) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 335/93, de 29 de Setembro.

Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 Janeiro, "os titulares de cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

Nos termos do n.º 2 do mesmo artigo "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

Analisadas as candidaturas ao referido lugar, verifica-se que o candidato António Augusto Gomes Cunha cumpre os requisitos obrigatórios enunciados e detém formação e experiência profissional com interesse para as atribuições acima referidas e objectivos fixados.

Assim, e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º, e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em comissão de serviço, o técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, António Augusto Gomes Cunha.

A presente nomeação produz efeitos à data do despacho do conselho de administração, sendo efectuada por urgente conveniência de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

12 de Abril de 2005. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Maria Borja Santos.

ANEXO

Curriculum vitae

Dados pessoais:

Nome: António Augusto Gomes Cunha;

Bilhete de identidade n.º 5157161, de 27 de Fevereiro de 2003, emitido por Lisboa;

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa, a 22 de Maio de 1959;

Estado civil: casado;

Residência: Rua de Joaquim Casimiro, 37, 2.º, direito, 1200-695 Lisboa.

Habilitações literárias - licenciado em Arquitectura pela Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (FAUTL), em 1984.

Associações profissionais:

Arquitecto pela Ordem dos Arquitectos (n.º 2594/S), desde 1985;

Membro da Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portugueses (n.º 255-A), desde 2000.

Funções que actualmente desempenha:

Coordenador do NAI (Núcleo de Apoio ao Investimento) da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), para apoio do conselho de administração, actua, principalmente, ao nível da:

Coordenação da medida n.º 3.19 do POR LVT - Saúde;

Saúde XXI - análise de candidaturas, emissão de pareceres e acompanhamento da execução material e financeira;

Coordenação do PIDDAC da saúde na ARSLVT, incluindo a colaboração na definição da estratégia de regiões de saúde, a análise e parecer sobre as propostas de alterações orçamentais, o acompanhamento das execuções material e financeira, e aferir a cobertura orçamental, verificar a justificação e validar os pedidos de libertação de crédito das entidades executoras - e hospitais.

Responsável pelas acções e intervenções na área de instalações e equipamentos nomeadamente elaboração de estudos e apresentação de propostas para intervenções nas instalações do conselho de administração da ARSLVT;

Apoia as acções de planeamento da Direcção de Serviços de Planeamento e Apoio Técnico da ARSLVT, nomeadamente:

Análise e emissão de pareceres relativos a programas funcionais elaborados pelas ;

Elaboração do Programa Funcional do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo;

A par destas, e paralelamente, tem vindo a desenvolver trabalhos de natureza técnica mais específica, como a elaboração dos estudos gráficos de imagem para o fórum "Mais e melhor saúde", organizado pela ARSLVT, no âmbito da discussão do Plano Nacional de Saúde, e que decorreu no dia 14 de Janeiro de 2003 no Auditório Tomé Pires, do INFARMED, no Parque da Saúde de Lisboa, para além de fazer parte da comissão organizadora.

Experiência profissional:

Janeiro de 1984: técnico superior no Serviço Comum de Instalações e Equipamentos dos Hospitais Civis de Lisboa (HCL);

Abril de 1987: coordenador do Gabinete de Desenho do Serviço Comum de Instalações e Equipamentos dos HCL;

Novembro de 1988: técnico superior no Serviço de Manutenção e Projectos do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro;

Junho de 1989: membro do conselho consultivo do Departamento de Educação Permanente dos HCL;

Outubro de 1989: chefe do sector de projectos do Serviço de Manutenção e Projectos do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro;

Maio de 1993: técnico superior na Direcção-Geral da Saúde (DGS);

Janeiro de 1994: técnico superior no conselho de administração da ARSLVT;

Novembro de 2003: chefe de divisão de Organização no conselho de administração da ARSLVT.