Aviso 4610/2005 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para técnico de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica. - 1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga de 8 de Abril de 2005, no uso de competência delegada, e nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, e do Código do Procedimento Administrativo, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar na categoria de técnico de 1.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e saúde pública, no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga, Centro de Saúde de Fafe, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

2 - Validade - o presente concurso é válido apenas para o preenchimento do lugar indicado no n.º 1 deste aviso.

3 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Remuneração - a remuneração é a prevista no mapa III do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Método de selecção - avaliação curricular, de acordo com o preconizado no artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99 e nos n.os 1 e 4 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - os candidatos devem reunir, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, os seguintes requisitos:

6.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

6.2 - Requisitos especiais - os previstos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Braga, entregue conjuntamente com os documentos que as devam instruir na secretaria dos serviços de âmbito sub-regional, sita no Largo de Paulo Orósio, 4702 Braga Codex, ou remetidas por correio para o mesmo endereço, através de carta registada com aviso de recepção, até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, naturalidade, número, data de emissão e validade e arquivo de identificação do bilhete de identidade, residência e número de telefone);

b) Identificação do concurso a que se candidata mediante referência ao número do aviso e à data do Diário da República onde se encontra publicado;

c) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que se encontra vinculado e respectivo vínculo;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

e) Indicação dos elementos que instruam a candidatura.

7.2 - O requerimento deverá ser acompanhado de:

a) Declaração actualizada emitida pelo serviço a que pertence o candidato comprovativa da posse dos requisitos especiais de admissão ao concurso exigidos no n.º 6.2 deste aviso;

b) Currículo profissional (três exemplares), devendo um exemplar estar devidamente documentado.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nos serviços de âmbito sub-regional, sitos no Largo de Paulo Orósio, 2.º, Braga.

9 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

10 - Composição do júri:

Presidente - Carlos Alberto Araújo Pereira Amado, técnico especialista de análises clínicas e saúde pública.

Vogais efectivos:

Maria do Céu Barros Sousa Correia, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Teresa Maria Veloso Serrão Alves, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública.

Vogais suplentes:

Ema Maria Peixoto Oliveira Silva, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública.

Maria Odete Gomes Sousa Moreira, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e saúde pública.

Todos os elementos do júri pertencem a esta Sub-Região de Saúde.

12 de Abril de 2005. - O Coordenador, Carlos de Carvalho Moreira.