Aviso 4489/2005, de 26 de Abril
Aviso 4489/2005 (2.ª série):
Ana Isabel Ribeiro Rodrigues Lorena Machado, assistente principal da carreira técnica superior de saúde, ramo de farmácia - concedido o regime de trabalho a tempo parcial, com o período normal igual a metade do tempo completo, com início a 1 de Março de 2005, nos termos do artigo 43.º, n.º 1, alínea b), da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei 35/2004, de 29 de Julho.
31 de Março de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Dias de Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2303497.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-07-29 -
Lei
35/2004 -
Assembleia da República
Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.
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