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Despacho 9103/2005, de 26 de Abril

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Texto do documento

Despacho 9103/2005 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Abril de 2005 da secretária-geral da Assembleia da República, em substituição:

Maria de Lurdes Lopes Sauane Gonçalves - integrada, nos termos do artigo 64.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, alterada pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, e republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, na categoria de técnica superior parlamentar de 2.ª classe (área jurídica) na situação de supranumerária ao quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão, índice 400), com efeitos a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Abril de 2005. - A Directora de Serviços, por delegação da Secretária-Geral, Maria Teresa Fernandes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2303176.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-07-01 - Lei 77/88 - Assembleia da República

    Aprova a lei orgânica da Assembleia da República.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Lei 59/93 - Assembleia da República

    Altera a Lei Orgânica da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88, de 1 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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