Despacho 8964/2005 (2.ª série). - Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia, a que se referem os n.os 1, 2 e 4 do artigo 2.º da mesma lei, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo adequadas ao cargo a exercer;
Considerando que foram cumpridos os procedimentos de selecção determinados pelos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da referida lei para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Relações Bilaterais, da Direcção de Serviços de Coordenação de Relações Internacionais, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais;
Considerando que o Dr. Frederico Guilherme Gonzaga dos Santos reúne os requisitos legais e corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos constantes do artigo 8.º do Decreto-Lei 27/98, de 11 de Fevereiro, e que o referido licenciado detém, de forma inequívoca, conforme se comprova pela nota curricular anexa, as características necessárias e adequadas ao competente exercício do cargo que se pretende prover:
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Relações Bilaterais, da Direcção de Serviços de Coordenação de Relações Internacionais, desta Direcção-Geral, o assessor principal Dr. Frederico Guilherme Gonzaga dos Santos. Anexa-se síntese do currículo académico e profissional. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Março de 2005. - O Director-Geral, Mário Lobo.
Nota curricular
Nome - Frederico Guilherme Gonzaga dos Santos.
Habilitações académicas:
Bacharelato em Contabilidade pelo Instituto Comercial de Lourenço Marques (1971);
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (1981).
Carreira profissional:
Em 1973 ingressou na função pública com a categoria de auxiliar técnico, tendo exercido a sua actividade até 1976 na Direcção Provincial dos Serviços de Indústria (Moçambique);
Entre 1976 e 1977 e com a categoria de adjunto técnico trabalhou na Direcção-Geral do Comércio não Alimentar (MCT);
De 1977 a 1982 exerceu actividade na Direcção-Geral de Coordenação das Empresas de Construção Civil (MHUC/MHOP);
De 1982 a 1987 colaborou no Fundo Especial de Transportes Terrestres (MHOPT), onde passou à categoria de técnico superior de 2.ª classe;
De 1987 a 1998 exerceu funções na Direcção-Geral do Tesouro (MF), onde ascendeu sucessivamente às categorias de técnico superior de 1.ª classe, técnico superior principal e assessor;
Desde Setembro de 1998 que presta colaboração na Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais (MF), com a categoria actual de assessor principal.
Experiência profissional:
Até 1992 exerceu funções de natureza técnico-financeira decorrentes das atribuições cometidas aos diversos serviços por que transitou;
Desde 1992 que trabalha na área da cooperação internacional, relevando-se a colaboração no quadro das relações financeiras bilaterais, nomeadamente:
De 1992 a 1994, em representação do Estado, esteve como membro residente na Guiné-Bissau da UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento Macroeconómico, no quadro do acordo do arranjo monetário (AAM) celebrado entre Portugal e aquele país, para acompanhamento da execução da política económica e do cumprimento dos objectivos fixados no programa de ajustamento estrutural estabelecido com o FMI e elaboração mensal da síntese da conjuntura macroeconómica da Guiné-Bissau. Prestou ainda assistência técnica à Direcção-Geral da Conjuntura, do Ministério da Economia e Finanças;
A partir de 1994 exerce funções de carácter económico-financeiro, apoiando também as acções de assistência técnica no âmbito das finanças públicas e decorrentes da cooperação institucional entre Portugal e os países lusófonos;
Desde Julho de 1998 que passou a integrar, como representante do Estado, a UAM - Unidade de Acompanhamento Macroeconómico, no quadro do acordo de cooperação cambial estabelecido entre Portugal e Cabo-Verde. Está-lhe ainda atribuída a gestão da facilidade de crédito associada ao acordo de cooperação cambial.
