Despacho (extracto) n.º 8852/2005 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Março de 2005 do presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas, I. P.:

Mafalda Maria Casquilho Antunes, assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal do ex-INIA - reclassificada na categoria de técnica profissional especialista, da carreira de técnico profissional de biblioteca e documentação, escalão 2, índice 280, para o mesmo quadro, sendo dispensada do exercício de funções em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Março de 2005. - Pelo Presidente, o Director de Serviços de Gestão e Administração, Vítor Lucas.