Despacho 8788/2005 (2.ª série). - Subdelegação de competências no director da Instrução do Exército. - 1 - Ao abrigo da delegação de competências que me é conferida pelo n.º 2 do despacho 2913/2005, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de Fevereiro de 2005, subdelego no director da Instrução do Exército, major-general Carmelino Monteiro Mesquita, a competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como para praticar todos os demais actos decisórios previstos naquele mesmo diploma, até ao limite de Euro 50 000.

2 - Ao abrigo da delegação de competências que me é conferida pela alínea c) do n.º 1 do despacho 2913/2005, do general Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de Fevereiro de 2005, subdelego no director da Instrução do Exército, major-general Carmelino Monteiro Mesquita, a competência para autorizar a concessão de credenciações nacionais no grau "Confidencial", nos termos da alínea b) do n.º 2 do capítulo IV do SEGMIL 1, de 16 de Outubro de 1986, ao pessoal sob o seu comando.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo director da Instrução do Exército que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

17 de Fevereiro de 2005. - O Comandante, Luís Nelson Ferreira dos Santos, tenente-general.