Despacho 8775/2005, de 21 de Abril
Despacho 8775/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o sargento-ajudante INF NIM 19947986, José Domingos G. Machado, por um período de 365 dias, em substituição do sargento-ajudante INF NIM 17183586, Rui Manuel Cabral Teixeira, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 5, Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
31 de Março de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2302031.dre.pdf .
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-
1996-12-13 -
Decreto-Lei
238/96 -
Ministério da Defesa Nacional
Define o estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, o qual é aplicável, com as necessárias adaptações, ao pessoal militarizado das Forças Armadas que venha a ser nomeado para as referidas acções. As normas gerais de execução dos programas-quadro e projectos de cooperação, nos quais se enquadram as acções previstas no presente diploma, serão objecto de diploma regulamentar aprovado pelos Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros.
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