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Aviso 4204/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que a lista de antiguidade do pessoal não docente com referência a 31 de Dezembro de 2004 se encontra afixada nos locais habituais.
Da referida lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicitação do presente aviso.
22 de Fevereiro de 2005. - O Presidente do Conselho Executivo, Ernesto Figueiredo Gouveia.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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