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Despacho 8635/2005, de 20 de Abril

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Texto do documento

Despacho 8635/2005 (2.ª série). - Por meu despacho de 1 de Abril de 2005, foi concedida a licença de exploração da pedreira de granito n.º 6486, denominada Carapito, sita em Macieira, Sernancelhe, Viseu, nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei 270/2001, de 6 de Outubro, de que é exploradora INCOVECA - Granitos, S. A., pessoa colectiva n.º 500837392, com sede social em Veiga, Sernancelhe, 3640-290 Sernancelhe, cuja emissão da declaração de impacte ambiental, com parecer favorável condicionado, foi emitida em 2 de Abril de 2004 por despacho do Secretário de Estado do Ambiente.

1 de Abril de 2005. - O Director de Serviços da Indústria e dos Recursos Geológicos, Filipe Manuel Andrade Castro Soutinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2301490.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-10-06 - Decreto-Lei 270/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais-pedreiras.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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