Despacho 8467/2005 (2.ª série). - 1 - Após publicitação, na bolsa de emprego e no Correio da Manhã de 1 de Fevereiro de 2005, do processo de selecção do titular do cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico do quadro de pessoal dirigente deste Instituto, verificou-se que se apresentaram seis candidatos.

2 - Analisadas as respectivas candidaturas, constatou-se que Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa reúne, com melhor mérito relativo, todos os requisitos do perfil pretendido, nomeadamente:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 1991, e pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, em 1991-1992;

Oito anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;

Experiência profissional na área posta a concurso.

3 - Visto estarmos perante uma candidatura que preenche as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo, ao abrigo do n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, é nomeada, em regime de comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a licenciada Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa para o cargo de chefe de divisão do Gabinete de Apoio Jurídico deste Instituto. Esta nomeação produz efeitos a 1 de Abril de 2005.

28 de Março de 2005. - O Presidente, A. Ascenso Pires.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa.

Data de nascimento - 30 de Abril de 1967, Grândola.

Habilitações - licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, em 1991, e pós-graduação em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa no período de 1991-1992.

Carreira profissional:

Estágio de advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados;

Exercício de advocacia de 1992 a 1996;

Jurista na Procuradoria-Geral da República;

Estágio para ingresso no quadro da carreira técnica superior da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários;

Técnica superior de 2.ª classe do Serviço dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde 28 de Maio de 1998;

Técnica superior de 1.ª classe do Serviço dos Assuntos Jurídicos da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde 12 de Outubro de 2000;

Técnica superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, desde 29 de Outubro de 2004.

Actividades profissionais:

Gestão de processos de pré-contencioso e contencioso comunitário;

Agente da República Portuguesa - elaboração das peças processuais em processos;

Acompanhamento dos processos de infracção relativos à não notificação de legislação nacional;

Elaboração de pareceres sobre a compatibilidade da legislação portuguesa com o direito comunitário;

Preparação das listas de directivas por ministério submetidas às reuniões da comissão interministerial;

Colaboração com o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus;

Coordenação e participação nas reuniões entre a Comissão Europeia e as autoridades portuguesas;

Actualização do inventário das directivas e notificação mensal à comissão das directivas transpostas por Portugal;

Apreciação do documento "Scoreboard", transposição das directivas relativas ao mercado único e processos de infracção instaurados contra os Estados membros.