Despacho 8124/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que, em sede de apreciação de candidaturas, melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um excelente currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de director de serviços administrativos e financeiros, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º, n.º 1, e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 1.º do Decreto-Lei 191/93, de 24 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, directora de Serviços Administrativos e Financeiros, do Instituto da Água, a licenciada Isabel Maria Roque Fernandes Malta, assessora do quadro privativo da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

15 de Março de 2005. - O Presidente, Orlando Borges.

Nota curricular

Nome - Isabel Maria Roque Fernandes Malta.

Data de nascimento - 17 de Outubro de 1953.

Naturalidade - Valverde, Fundão.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia.

Experiência profissional:

Iniciou funções públicas em 13 de Janeiro de 1977;

1977-1978 - desempenhou funções na Divisão de Estudos Agronómicos da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos como elemento de um grupo de trabalho responsável pelo estudo da componente agrícola do empreendimento do Alqueva;

1978-1981 - desempenhou funções no Gabinete de Planeamento Hidráulico da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, onde participou na elaboração de modelos socioeconómicos para aplicação a várias regiões do País;

1981- 1993 - exerceu funções de coordenação na 3.ª secção (Secção de Contabilidade) da Divisão de Construção da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos, na qual foi responsável pela elaboração dos planos de investimentos anuais de cerca de 10 projectos de empreendimentos de infra-estruturas hidráulicas, pelas propostas de revisão de preços e juros de mora das empreitadas dos vários projectos e pela gestão e controlo das dotações orçamentais consignadas à Divisão. Foi, também, responsável pelas questões de âmbito fiscal e contabilísticos relacionados com os contratos de empreitadas e pelo processo de informatização da Divisão, promovendo o desenvolvimento de uma aplicação de controlo contabilístico de contratos de obras públicas e a aquisição do respectivo equipamento;

1994-2003 - Desempenhou funções, na Divisão de Intervenção Financeira da Direcção de Serviços de planeamentos do INAG, como responsável pela Gestão do Plano de Investimentos do INAG-PIDDAC. Foi nomeada coordenadora da unidade de promoção, acompanhamento e avaliação do Plano Nacional da Água - promoção e consolidação do mercado da água;

Desde Fevereiro de 2003 - nomeada directora de Serviços Administrativos e Financeiros em regime de substituição do quadro de dirigentes do INAG. Neste cargo, para além de assumir a responsabilidade pelas áreas estabelecidas por lei orgânica, teve, também, a seu cargo a elaboração e gestão do orçamento de Investimento (PIDDAC);

Foi designada, em 2004, representante do INAG no núcleo da Reforma da Administração Pública do Ministério do Ambiente, contribuindo de forma activa no processo de implementação dos novos diplomas da Administração Pública.

Formação profissional:

Participação em diversas acções de formação no âmbito da gestão pública, qualidade, informática e gestão financeira e recursos humanos.