Despacho 8122/2005 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, prevê, no seu artigo 2.º, n.º 4, conjugado com o artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, designadamente director de serviços, seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º, terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, a escolha, conforme o n.º 2 do citado artigo, deverá recair no candidato que em sede de apreciação de candidaturas melhor corresponda ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço;

Considerando que a licenciada Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de director de serviços de utilizações do domínio hídrico, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover:

Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º, n.º 1, e 21.º, n.º 3, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 8.º do Decreto-Lei 191/93, de 24 de Maio, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em comissão de serviço, directora de serviços de Utilizações do Domínio Hídrico, do Instituto da Água, a licenciada Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira, técnica superior principal do quadro privativo da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.

2 - A presente nomeação é feita por urgente conveniência de serviço e produz efeitos a partir da data do despacho de nomeação.

15 de Março de 2005. - O Presidente, Orlando Borges.

Nota curricular

Nome - Ana Maria Rodrigues Seixas do Val Ferreira.

Data de nascimento - 29 de Janeiro de 1962.

Naturalidade - Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Engenharia Biofísica pela Universidade de Évora;

Mestrado em Ordenamento do Território e Planeamento Ambiental.

Experiência profissional:

Iniciou funções públicas em 6 de Maio de 1986;

1986-1987 - desempenhou funções como estagiária do grupo de trabalho das cheias na Direcção-Geral de Ordenamento do Território, sendo posteriormente integrada como técnica superior de 2.ª classe na Divisão de Ordenamento e Protecção e Desenvolvimento de Zonas Fluviais;

1987-1999 - desempenhou funções na Direcção-Geral dos Recursos Naturais como técnica superior de 2.ª classe, integrada na Divisão de Ordenamento e Protecção e Desenvolvimento de zonas fluviais tendo desenvolvido actividade profissional nas seguintes áreas:

Colaboração na delimitação das zonas adjacentes ameaçadas por cheias;

Colaboração em estudos sobre o ordenamento de linhas de água - proposta de intervenção biofísica na ribeira da Laje em articulação;

Promoção e acompanhamento de planos de ordenamento de albufeiras - elaboração dos termos de referência e normas para promoção de concursos públicos para elaboração dos planos de ordenamento das albufeiras de águas públicas;

Responsável pelo acompanhamento técnico do Plano de Ordenamento das Albufeiras de: Vigia, Caniçada, Alvito, Póvoa e Meadas, Touvedo e Alto Lindoso, Campilhas e Fonte Serne, Maranhão, Monte da Rocha, Vale do Gaio, Pego do Altar, Régua e Carrapatelo;

Responsável pelo acompanhamento técnico dos Planos de Acompanhamento da Orla Costeira para os Troços de: Caminha-Espinho; Cidadela-São João da Barra; Ovar-Marinha Grande;

Participação na preparação de medidas e acções para a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira;

Emissão de pareceres e acompanhamento dos processos relacionados com a gestão das utilizações do domínio hídrico;

1999 e 2004 - desempenhou funções como chefe de divisão de Ordenamento e Protecção, da Direcção de Serviços de Utilizações do Domínio Hídrico, coordenou os trabalhos da divisão, nos termos estabelecidos na orgânica do Instituto da Água, tendo iniciado novas áreas de trabalho que se prenderam com a elaboração de planos específicos de extracção de inertes, a elaboração de um modelo de apoio à implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e a disponibilização ao público, na Internet, de informação sobre os planos especiais de ordenamento do território, no quadro do que se designou "modelo de gestão do litoral";

Em Janeiro de 2004 - nomeada directora de serviços de Utilizações do Domínio Hídrico, em regime de substituição, onde tem vindo a coordenar os trabalhos das Divisões de Ordenamento e Protecção e de Estudos e Avaliação, no quadro das atribuições daquela direcção de serviços e que se prende com a promoção e conservação dos recursos hídricos estabelecendo critérios e regras para a sua utilização sustentada.

Formação profissional:

Curso avançado sobre aplicação de tecnologias dos sistemas de informação geográfica;

Participação em diversos seminários, cursos, acções de formação, conferências e debates no âmbito da gestão das utilizações dos recursos hídricos.