Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 468/73, de 20 de Setembro, que abre créditos especiais no montante de 150501737$80.

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto 468/73, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 221, de 20 de Setembro, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 3.º, do Ministério da Justiça, onde se lê:

A observação (12) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 398.º, n.º 3, é alterada para:

deve ler-se:

A observação (18) aposta à dotação do capítulo 4.º, artigo 398.º, n.º 3, é alterada para:

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Setembro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-09-20 - Decreto 468/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 150501737$80.