Despacho 5512/2008, de 29 de Fevereiro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 43, de 29.02.2008, Pág. 8291
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Data:
2008-02-29
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Nomeia a licenciada Fátima Cristina Fernandes da Conceição para prestar colaboração especializada ao Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Despacho 5512/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto nos números 3 e 4 do artigo 2.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Nomeio a licenciada Fátima Cristina Fernandes da Conceição para prestar colaboração especializada no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais, na área da imprensa internacional.
2 - É atribuída à nomeada uma remuneração mensal de (euro) 1900 (mil e novecentos Euros), acrescida de subsídio de refeição, sendo esta a remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.
3 - A presente nomeação é feita por um ano, tacitamente prorrogável, sem prejuízo de ser o presente despacho revogável a todo o tempo.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2008.
30 de Janeiro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/02/29/plain-229974.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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