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Despacho 7825/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, nomeio Maria Gabriela Fonseca Côrte-Real Afonso e Cunha para exercer as funções de secretária pessoal do Gabinete do Presidente, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.
1 de Abril de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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