Aviso 2352/2005 (2.ª série) - AP. - Alteração ao quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, torna-se público que a Assembleia Municipal deste concelho, por deliberação em sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2005, aprovou por unanimidade a alteração ao quadro de pessoal desta autarquia, em conformidade com a proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião de 20 de Janeiro de 2005.
De acordo com o artigo 1.º do Decreto-Lei 241/2004, de 30 de Dezembro, são criados dois lugares da carreira de auxiliar de acção educativa:
(ver documento original)
3 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando Sousa Caeiros.