Aviso 3866/2005, de 12 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário
-
Fonte: Diário da República n.º 71/2005, Série II de 2005-04-12.
-
Data:
2005-04-12
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Aviso 3866/2005 (2.ª série). - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma, comunica-se a todo o pessoal do quadro especial transitório criado na Secretaria-Geral do ex-MEPAT que se encontra afixada no hall de entrada do sector de pessoal a lista de antiguidade referida a 31 de Dezembro de 2004, da qual pode ser deduzida reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
30 de Março de 2005. - O Vogal do Conselho de Administração, Filipe Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2298517.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2298517/aviso-3866-2005-de-12-de-abril