Decreto 39764, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
- Fonte: Diário do Governo n.º 179/1954, Série I de 1954-08-16.
- Data: 1954-08-16
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/229846.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1973-03-07 -
Decreto
90/73 -
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas
Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro florestal da serra de Arga.
-
2008-02-27 -
Decreto
5/2008 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Exclui do regime florestal parcial uma área de 35,0652 ha situada no perímetro florestal da serra de Arga, a qual se destina à requalificação do espaço de indústria extractiva de granito, e submete ao regime florestal parcial uma área de 35,0770 ha, a qual é integrada no perímetro florestal da serra de Arga.
Aviso
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