Despacho (extracto) n.º 7697/2005 (2.ª série). - Por despacho do secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros de 25 de Fevereiro de 2005, com anuência de 7 de Março de 2005 do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa:
Rosa Maria Gomes Lourenço, escrivã-adjunta do quadro de pessoal do Tribunal da Relação de Lisboa - requisitada ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, para exercer funções do âmbito da carreira técnica superior na Direcção de Serviços de Legislação e Documentação desta Secretaria-Geral, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.