Rectifica o Decreto n.º 541/73, de 24 de Outubro, que abre créditos especiais no montante de 112254251$00.

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 249, de 24 de Outubro, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto 541/73, determino que se façam as seguintes rectificações:

No artigo 1.º «Ministério da Educação Nacional», onde se lê:

Capítulo 12.º «Direcção-Geral da Educação Física e Desportos»:

Artigo 1266.º «Conservação e aproveitamento de bens» ...

...............................................................................

deve ler-se:

Capítulo 12.º «Direcção-Geral da Educação Física e Desportos»:

Estádio Nacional Artigo 1266.º «Conservação e aproveitamento de bens» ...

...............................................................................

No mesmo artigo, «Ministério das Comunicações», onde se lê:

Capítulo 9.º «Contas de ordem»:

Artigo 260.º «Juntas Autónomas dos Portos do Algarve»:

...............................................................................

deve ler-se:

Capítulo 9.º «Contas de ordem»:

Artigo 260.º «Juntas Autónomas dos Portos»:

Do Barlavento do Algarve:

...............................................................................

No artigo 3.º «do Ministério das Finanças», onde se lê:

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c) Aquisição de matérias corantes para óleo mineral - ... 4100000$00 deve ler-se:

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c) Aquisição de matérias corantes para óleo mineral - ... 600000$00 Presidência do Conselho, 31 de Outubro de 1973. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-10-24 - Decreto 541/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 112254251$00.