Nomeia o licenciado José Ricardo Marques da Silva Nunes para exercer o cargo de subdirector-geral dos Serviços Prisionais

Despacho 5286/2008

Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19º, ambos da lei nº2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com os artigos 14.º e 26.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e com os artigos 3.º e 17.º do Decreto Lei 125/2007, de 27 de Abril, é nomeado o licenciado José Ricardo Marques da Silva Nunes, assessor principal, para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral dos Serviços Prisionais, considerando a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo, como evidencia a súmula curricular, publicada em anexo ao presente despacho.

O presente despacho produz efeitos a 11 de Fevereiro de 2008.

11 de Fevereiro de 2008. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes

Costa.

José Ricardo Marques da Silva Nunes, 43 anos, casado, natural de S.

Domingos de Benfica, Lisboa e residente em Caldas da Rainha.

Habilitações Literárias:

Licenciatura em Direito; Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, 1987.

Mestrado em Cultura e Literatura Portuguesas - Época Contemporânea;

Universidade Nova de Lisboa, 1995.

Experiência Profissional:

Em 04.04.1989, foi admitido no Instituto de Reinserção Social como Técnico Superior da carreira de reinserção social.

Em 30.07.1996, foi nomeado chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha e, em 06.07.1999, foi nomeado director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa, em regime de substituição.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2001 (2.ª série), de 15.03.2001, foi nomeado Encarregado da Missão para o Sistema de Monitorização Electrónica de Arguidos.

Com efeitos a 07.11.2002, foi nomeado Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social, com competências delegadas referentes à actividade das Equipas e à Vigilância Electrónica e correspondentes departamentos dos serviços centrais.

Ao longo da sua carreira profissional no Instituto de Reinserção Social, foi formador em diversas acções de formação interna e dirigidas a Magistrados e Advogados. Apresentou comunicações sobre temas relacionados com a justiça penal e de menores em Congressos, Colóquios e Reuniões. Participou em Grupos de Trabalho sobre temáticas relativas à intervenção do Instituto de Reinserção Social e na concepção de programas dirigidos a grupos específicos de delinquentes (crimes contra o património, delitos estradais).

Participou em Seminários e reuniões da CEP-Conferência Europeia de Prova (Edimburgo, 1996; Lugano, 2004; Barcelona, 2005) e no Congresso Probation 2000 (Londres, 2000), sobre justiça penal e de menores, bem como em encontros internacionais sobre Vigilância Electrónica organizados pela CEP (Holanda, 2001 e 2005) e pelo Max Planck Institut (Alemanha, 2002).

Representante do Ministério da Justiça na Rede Europeia de Prevenção Criminal, desde 2002.

Foi responsável pela implementação do Programa Experimental de Vigilância Electrónica, iniciado em 01.01.2002, e pelos trabalhos conducentes ao alargamento do Programa de Vigilância Electrónica a todo o território nacional, concretizado a partir de 01.03.2005.

Participou nos trabalhos da CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional (2003/04) e nos Grupos de Trabalho que prepararam Anteprojectos das Leis de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e do Tribunal de Execução de Penas. Representou o Instituto de Reinserção Social no Conselho Consultivo da Unidade de Missão para a Reforma do Sistema Penal (2005/06).

Assessor Principal, exerce desde 15.03.2006 funções na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, afecto ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus; foi designado Adjunto do Director em 01.09.2007. Tem participado nos trabalhos de elaboração de um Anteprojecto de Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 206/2006 - Ministério da Justiça

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

• 2007-04-27 - Decreto-Lei 125/2007 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), assim como o quadro de pessoal dirigente, que é publicado em anexo.