Aviso 3759/2005, de 11 de Abril
Aviso 3759/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontram afixadas, para consulta, as listas de antiguidade do pessoal dos quadros dos Serviços Centrais do Instituto Português de Arqueologia e dos seus serviços dependentes, Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, Centro Nacional de Arte Rupestre e Parque Arqueológico do Vale do Côa, reportadas a 31 de Dezembro de 2004.
Da organização das referidas listas cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o disposto no artigo 96.º do decreto-lei acima mencionado.
21 de Março de 2005. - O Director, Fernando Real.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2297913.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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