Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 668/73, de 8 de Outubro, que abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1973.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral da Fazenda, a Portaria 668/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 8 do corrente, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2, onde se lê:

Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972:

................................................................................

Rendimento das concessões petrolíferas ... 8068324$60 deve ler-se:

Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972 e disponibilidades relativas ao ano de 1973:

................................................................................

Rendimento das concessões petrolíferas:

Saldo do programa de 1972 ... 68324$60 Disponibilidades do ano de 1973 ... 8000000$00 ... 8068324$60 Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1973-10-08 - Portaria 668/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

  Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1973.