Declaração DD9150, de 10 de Novembro
-
Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
-
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 263, de 10.11.1973, Pág. 2159
-
Data:
1973-11-10
-
Secções desta página::
Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 668/73, de 8 de Outubro, que abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1973.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral da Fazenda, a
Portaria 668/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 8 do corrente, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2, onde se lê:
Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972:
................................................................................
Rendimento das concessões petrolíferas ... 8068324$60 deve ler-se:
Utilize, para contrapartida do crédito referido no número anterior, os seguintes recursos provenientes de saldos do programa de financiamento do III Plano de Fomento para o ano económico de 1972 e disponibilidades relativas ao ano de 1973:
................................................................................
Rendimento das concessões petrolíferas:
Saldo do programa de 1972 ... 68324$60 Disponibilidades do ano de 1973 ... 8000000$00 ... 8068324$60
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 26 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1973/11/10/plain-229721.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/229721.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/229721/declaracao-DD9150-de-10-de-novembro
