Aviso 3588/2005, de 6 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 67/2005, Série II de 2005-04-06.
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Data:
2005-04-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 3588/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que foi afixada nos locais de estilo a lista de antiguidade, reportada a 31 de Dezembro de 2004, referente aos funcionários do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Norte, afectos ao Centro Distrital de Segurança Social do Porto.
Da referida lista, cabe reclamação no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação do presente aviso, ao abrigo do disposto no artigo 96.º do mesmo diploma legal.
14 de Março de 2005. - O Director Distrital-Adjunto, Tavares da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2296718.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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